Fui juiz muito jovem e o que me ajudou foi ler um
dispositivo da Lei Fundamental alemã que rezava ser a sentença do juiz
prolatada IN NAMEN DES VOLKES ( em nome do povo). O legislador quis relembrar
ao juiz que seu poder advém do povo e, portanto,o julgador não pode ser
um déspota.
O Brasil sofre com alguns graves equívocos. Dentre eles está
o cada vez mais frequente bloqueio de vias públicas. Quem é apenado
gravemente? Os dirigentes e seus helicópteros? Não, o povo humilde que
não pode chegar ao trabalho. Os manifestantes, conquanto possam tem razão nos
seus anseios, atropelam, impacientes, todo o ordenamento jurídico.
De há muito se constata um exagerado ativismo judiciário
aqui e acolá. Sempre houve um que outro juiz justiceiro. Mas agora começo a me
preocupar com a excessiva intromissão do juiz na Administração do Executivo, por
exemplo. Talvez, pela pilha de processos, alguns não tenham tido tempo de
ler sobre “ a lógica do razoável” na interpretação do Direito.
Mas essa do Whatts causa danos à imagem do Brasil.
Pergunto-me: não haveria outros meios,além deste que redunda em
prejudicar milhões que têm um serviço bom e gratuito, para resolver o
problema. Multa diária, por exemplo. Ninguém gosta de que mexam nos seus
bolsos. Alegam , segundo leio, os donos do aplicativo, que não têm como cumprir
a ordem judicial. De novo parece que alguns não estudaram o bom e velho
Direito Romano:” ad impossibilia, nemo tenetur”, ninguém é obrigado ao
impossível.
