terça-feira, 30 de julho de 2013

QUEREM FEDERALIZAR TUDO, INCLUSIVE A JUSTIÇA ELEITORAL

A coisa começou a piorar quando  todo o dinheiro passou a desembocar em Brasília.  Depois, os portes de arma. Só a Polícia Federal fornece  e tudo é  complicado.
Agora querem tirar a jurisdição eleitoral dos juizes estaduais.
Leia o que diz a Ajuris!
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Presidente do TRE se compromete a lutar pela manutenção da jurisdição Eleitoral Estadual

Ao participar da reunião do Conselho Executivo (CE) na noite desta segunda-feira (30/7), a presidente do TRE-RS, Elaine Harzheim Macedo, afirmou aos magistrados presentes que lutará pela manutenção da jurisdição Eleitoral Estadual. “Eu me comprometo como presidente do TRE, porque também acredito que a Justiça Eleitoral tem que ficar com o juiz da terra, e esse juiz é o Estadual.” 

O convite para que a desembargadora participasse da reunião foi feito pelo presidente da AJURIS, Pio Giovani Dresch, em julho, após a divulgação de nota pública da AJUFE a favor da federalização da Justiça Eleitoral

A desembargadora informou que no dia 12 de agosto irá a Brasília para uma reunião convocada pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia. Na oportunidade, Elaine Macedo se encontrará com os demais presidentes de TREs e falará com eles sobre a questão. Além disso, neste segundo semestre haverá encontro do Colégio de Presidentes, quando a presidente do TRE-RS também pretende colocar o tema em pauta. 

Pio Dresch pontuou que essa articulação também deve ser estendida ao Congresso, já que está em tramitação a PEC 338/2009, que cria o cargo de juiz Eleitoral e estabelece que em períodos não eleitorais o magistrado gozará de prerrogativas de juiz Federal

Desde a gestão anterior a desembargadora se preocupa com propostas de federalização da Justiça Eleitoral e agora pensa em fazer uma campanha institucional de valorização do juiz Eleitoral Estadual. Para isso, serão utilizados recursos provenientes de contribuição espontânea de magistrados e promotores eleitorais destinada a despesas que não encontram aceitação em rubricas oficiais. A pedido do TRE, e por convênio assinado na segunda-feira, a partir deste mês a AJURIS passa a administrar a verba.