segunda-feira, 18 de março de 2013

A JUDICIALIZAÇÃO DA VIDA - tarso colocou a dedo na ferida

A ser verdade o que a pg. 10 de ZH diz:   se o STF decidir governar no lugar dos governadores e prefeitos, as eleições serão desnecessárias; que o Direito está longe da realidade da vida, finalmente alguém explica isso mais didaticamente ao povo.
Faltou Tarso dizer que para isso há remédio sim. O Congresso vê, por exemplo, impassível o que ocorre em julgamento de Prefeitos. A CF diz que os Prefeitos serão, nos crimes, julgados pelo Tribunal de Justiça. Em nosso caso, uma Câmara isolada  os julga. Mas não há recurso para reexame da prova, mesmo que o resultado condenatório seja  só por maioria. Não seria tão difícil assim o Congresso dispor, onde coubesse, que haveria a possibilidade ao menos de mais um grau de jurisdição.
E essas intervenções judiciais nas administrações, com bloqueios monetários, não estão inviabilizando o poder dever de administrar?  Já se esqueceram que os atos administrativos têm a presunção de legalidade? Tarso tem razão. E o Congresso: o que faz?  Medinho,receio de ser mal entendido?