terça-feira, 5 de fevereiro de 2013

SURPRESA - ANULADAS PROMOÇÕES NO TJ RS


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Novo post em Blog do Juiz e Professor Pedro Luiz Pozza

 

CNJ ACABA DE CONCLUIR JULGAMENTO DOS PROCESSOS RELATIVOS ÀS PROMOÇÕES AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

O CNJ acaba de concluir há poucos minutos o julgamento dos PCA´s ajuizados pelos juízes Niwton Carpes da Silva e Pedro Pozza, em que se discutiam as promoções por merecimento realizadas pelo Tribunal de Justiça no ano passado, para o cargo de Desembargador.
A maioria dos Conselheiros acompanhou o voto do Relator, Jorge Hélio, que julgou parcialmente procedentes os pedidos, desconstituindo as promoções dos juízes Sergio Beck, Clademir Missagia, Ricardo Hermann e Newton Fabrício, e determinando que sejam refeitas sem a adoção da margem de segurança de cinco pontos. Ficou ressalvada a promoção do Des. José Daltoé Cezar, bem assim o efeito ex nunc da decisão, que não atinge as promoções que até então foram feitas pelo Tribunal (mais de cem), que utilizaram a referida margem, para preservar a segurança jurídica.
Votaram vencidos quatro Conselheiros.
A nova votação deve ocorrer no próximo dia 18 de fevereiro, quando talvez sejam providas outras vagas já existentes no Tribunal.
Além disso, a solução dada pelo CNJ permite retomar as promoções no primeiro grau de jurisdição, que também estavam paralisadas desde o ano passado, quando da concessão da liminar por parte do Conselheiro Jorge Hélio, que suspendeu a posse dos Desembargadores cuja promoção agora foi desconstituída.