quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

TRIBUNAL DE JUSTIÇA TRANCA PROCESSO DE CASSAÇÃO DO PREFEITO DE ENCANTADO



 

A 21ª. Câmara Cível do TJ RS, sendo relator o des. Francisco  José Moesch  e integrantes os des. Marco Aurélio Heinz e Genaro Barone Borges deu, por unanimidade, provimento ao recurso do Prefeito de Encantado  Paulo Costi e de seu vice José Calvi, que estavam sendo alvos de um processo de cassação instaurado na Câmara de Vereadores . O Tribunal acolheu a alegação da defesa do Prefeito e de seu vice  de que não foram obedecidos os rigorosos ritos tanto da legislação Federal que rege a matéria como do próprio regimento Interno da Câmara de Vereadores. Costi e Calvi, reeleitos para mais um mandato, assumirão normalmente.

A causa foi patrocinada por Gessinger Advogados Associados - Ruy Gessinger, Cristiano Gessinger Paul e Thiago Vian